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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Delegado Péricles (PL), recebeu na manhã desta quinta-feira (19), o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, e o diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Afonso, para tratar sobre o pedido de autorização para uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 220 milhões, feito pelo Poder Executivo à Aleam, por meio de Mensagem Governamental.

Além do presidente da CCJR, participaram da reunião os deputados Adjuto Afonso (UB), Alessandra Campelo (Podemos), Mayra Dias (Avante) e Wilker Barreto (Cidadania). Na ocasião, os representantes do Governo do Amazonas apresentaram as justificativas para a realização do empréstimo, ressaltando que o valor será utilizado no setor habitacional, via Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (Prohabis), para executar um projeto que atende ao interesse coletivo dos habitantes do Estado, com vistas à redução do déficit habitacional no Amazonas.

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No encontro, o deputado Delegado Péricles destacou a importância da transparência do Governo do Estado em apresentar os projetos aos membros da Casa Legislativa, em especial a CCJR, que é a comissão que tem como atribuições verificar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa.

“Acredito que a postura dos secretários Marcelus e Jivago em vir até a Aleam para apresentar para a CCJR as justificativas para o empréstimo é o destaque dessa reunião. Ganha a população quando há transparência do governo e de seus gestores em esclarecer como e onde os recursos serão aplicados. Vamos iniciar a tramitação do pedido, agora com mais informações para poder deliberar sobre a matéria”, declarou Péricles.

Conforme a Mensagem Governamental nº 102, que já está em tramitação na Aleam, à redução do déficit habitacional no Amazonas, deverá ser feito mediante a promoção do acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais.

O deputado Delegado Péricles (PL) criticou as despesas feitas no Cartão Corporativo do Governo Federal (CCGF) pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sete meses de mandato. Até julho, o petista gastou cerca de R$ 8 milhões no cartão corporativo, considerado um valor recorde, superando os gastos dos primeiros meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com Palácio do Planalto, a maior parte do montante foi utilizada em viagens internacionais realizadas pelo petista. De acordo com o balanço, divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo com base em dados do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), as faturas desses sete meses têm um valor médio de R$ 1,1 milhão por mês. Uma das faturas que mais se destaca é a do mês de junho, onde foram registrados gastos de quase R$ 2 milhões no cartão corporativo.

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O detalhamento das faturas não foi divulgado pela CGU, com o argumento de que os gastos com alimentação e hospedagem são “sigilosos”, pois remetem à rotina presidencial e podem expor o petista a riscos.

“Em janeiro deste ano, Bolsonaro foi perseguido depois que o Palácio do Planalto divulgou uma planilha com os extratos dos cartões corporativos que ele utilizou ao longo do seu mandato, bem como os gastos de seus antecessores”, pontuou o deputado, que pediu a mesma seriedade ocorrida em outros governos na fiscalização destes gastos.

“Ao que parece, Lula já ultrapassou (Michel) Temer e Dilma (Rousseff) e está no rumo de extrapolar os valores gastos por Bolsonaro. O mínimo que se espera é que essa questão seja tratada com o mesmo rigor e transparência como se exigia no governo Bolsonaro”,