O Ministério Público Federal (MPF) renovou um pedido de urgência à Justiça Federal do Amazonas sobre graves violações de direitos indígenas em Autazes (AM). O caso envolve a mineradora Potássio do Brasil, que realiza obras sem consulta prévia ao povo Mura, comunidade afetada diretamente pelo empreendimento.
A solicitação foi feita no âmbito de uma ação civil pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Funai, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e a empresa Potássio do Brasil. O MPF pede a suspensão das licenças concedidas pelo IPAAM, que autorizam as atividades na região.
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Obras invadem território Mura
Em setembro, a Potássio do Brasil anunciou o início das obras em território indígena. As construções ocorrem no Lago do Soares, área tradicionalmente ocupada pelo povo Mura há mais de 200 anos.
De acordo com o MPF, as atividades da mineradora estão sendo realizadas sem consulta ou diálogo com a comunidade, violando normas nacionais e internacionais, como a Convenção 169 da OIT.
A Funai está em processo de identificar e delimitar oficialmente o território indígena. No entanto, a mineradora segue avançando com as obras, desconsiderando os direitos e a subsistência das famílias indígenas da região.
Organizações denunciam agravamento das violações
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) reforçaram, em manifestação à Justiça, o pedido de urgência apresentado pelo MPF. Segundo as entidades, as violações se intensificaram nos últimos meses, sem intervenção efetiva do Judiciário.
As obras já comprometem o acesso do povo Mura a áreas essenciais para caça, pesca e cultivo. Além disso, afetam diretamente a segurança alimentar, a saúde e o bem-estar da comunidade.
VII Encontro Mura: resistência e preocupação
Em outubro, mais de 300 lideranças participaram do VII Encontro do Povo Mura, realizado na aldeia Moyray, em Autazes. Durante o evento, os indígenas expressaram indignação com a exploração mineral no território Lago do Soares.
Lideranças relataram preocupações com a atuação do Conselho Indígena Mura (CIM), acusado de tomar posições favoráveis à mineradora e contrárias aos interesses da comunidade. Reuniões promovidas pelo CIM teriam resultado em documentos que prejudicam o processo de demarcação da terra indígena.
No encontro, foi reafirmada a necessidade de demarcar e proteger o território Mura. Os participantes também destacaram os impactos socioambientais do projeto e pediram que a Justiça Federal suspenda as atividades da mineradora.
Falta de decisão judicial agrava situação
O MPF apresentou o pedido de urgência em maio de 2024, mas a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ainda não emitiram decisões definitivas. Enquanto isso, as obras continuam avançando, agravando os danos ao povo Mura.
O órgão alerta que, sem intervenção imediata, os impactos podem se tornar irreversíveis. O avanço do projeto compromete a integridade cultural e territorial da comunidade, além de desrespeitar leis e tratados que garantem os direitos dos povos indígenas.
Preocupações ambientais e direitos indígenas
Além de prejudicar os Mura, o empreendimento ameaça o equilíbrio ecológico da região. Localizada na Bacia Amazônica, a área tem alta sensibilidade ambiental e é fundamental para a biodiversidade e o clima global.
O povo Mura exige não apenas a suspensão das atividades da Potássio do Brasil, mas também a demarcação definitiva de seu território. Para eles, proteger o Lago do Soares é essencial para garantir a sobrevivência cultural, social e ambiental da comunidade.