Estelionatários têm utilizado o nome do desembargador João de Jesus Abdala Simões, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e decano da Corte Estadual de Justiça para aplicar o chamado “Golpe do Alvará” ou “Golpe dos Precatórios”. Os criminosos têm encaminhado documentos por e-mail e WhatsApp informando que o destinatário possui dinheiro a receber e para liberação do valor teria que “efetuar pagamento de Alvará”, geralmente ligado a processos de Precatórios.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou, também, que o bando tenta usar do nome do desembargador para dar “legitimidade” ou “autenticidade” ao documento enviado às vítimas. A Amazon, associação privada que representa a magistratura no Amazonas, informou, por meio de nota, que assim que o desembargador tomou conhecimento do uso indevido de seu nome e comunicou as autoridades competentes para as devidas providências e medidas cabíveis.
O Tribunal alerta, ainda, que a Central de Precatórios não entra em contato com os credores e que a ordem de pagamento de valores a serem repassados obedece a critérios técnicos, cuja intimação é realizada via advogado autorizado para atuar no processo ou por meio dos canais oficiais institucionais – o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e o portal da Corte (www.tjam.jus.br). Nada é feito por meio de ligações telefônicas ou via mensagens de WhatsApp e/ou outros aplicativos, assim como os pagamentos de Precatórios não são feitos por Alvarás.
Qualquer cidadão que receba documento suspeito por e-mail ou WhatsApp, em especial com solicitação de pagamento para fins de liberação de valores devidos por conta de Precatórios, envolvendo o nome do TJAM ou de algum de seus magistrados, que entre em contato com a Central de Precatórios do Tribunal, através do telefone (92) 2129-6636 para orientações ou fale com o seu advogado constituído nos autos.
Com informações do TJAM / Foto: Divulgação TJAM