O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo. O inquérito apura possíveis irregularidades na Chamada Pública Nº 002/2025, conduzida pela Secretaria Municipal de Educação.
A suspeita é de atos de improbidade administrativa relacionados à concessão de serviços de transporte escolar. Denúncias apontam falta de transparência e favorecimento indevido.
Investigação do Ministério Público contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo
O Inquérito Civil Nº 121.2025.000014 foi instaurado com base em denúncias registradas nas Notícias de Fato Nº 121.2025.000038 e Nº 121.2025.000018. As queixas indicam irregularidades na expedição de atestados de capacitação técnica para transporte escolar tipo Kombi.
O MPAM quer esclarecer se houve direcionamento no processo e se empresas ou indivíduos foram beneficiados de forma ilícita.
Quem são os investigados?
A investigação envolve nomes importantes da administração municipal e figuras políticas locais:
- Antônio Fernando Fontes Vieira – Prefeito de Presidente Figueiredo.
- Fabrício Tavares – Coordenador da Secretaria Municipal de Educação.
- Afonso Jacques – Candidato a vereador.
- Raimundo Carneiro – Subsecretário da Secretaria Municipal de Educação.
- Calebe – Nome citado nas denúncias.
- Jorge e Marinho – Moradores da Comunidade de Canoas.
Os citados podem ser responsabilizados caso as irregularidades sejam comprovadas.
Quais medidas foram determinadas pelo MP?
A promotora Fábia Melo Barbosa de Oliveira determinou ações imediatas para dar andamento ao inquérito:
- Registro do inquérito no Livro de Registros de Inquéritos Civis.
- Solicitação de documentos da Chamada Pública Nº 002/2025 em até 10 dias.
- Anexação de documentos de outras investigações relacionadas.
- Notificação de testemunhas e vítimas para depoimentos.
Essas medidas visam garantir que todas as provas sejam reunidas e analisadas corretamente.
Principais suspeitas do Ministério Público
O MPAM identificou indícios de diversas irregularidades no processo licitatório:
- Falta de transparência na condução do certame.
- Possível favorecimento de empresas ou indivíduos específicos.
- Ausência de atestados de capacitação técnica para transporte escolar.
- Denúncias de moradores sobre problemas no transporte de alunos.
Se confirmadas, essas irregularidades podem configurar atos de improbidade administrativa.
O que pode acontecer com os investigados?
Se as suspeitas forem comprovadas, os envolvidos podem enfrentar punições severas conforme a Lei nº 8.429/1992, incluindo:
- Perda do cargo público para agentes políticos e servidores.
- Suspensão dos direitos políticos por até 8 anos.
- Multas e ressarcimento ao erário público.
O MPAM pode ainda ingressar com uma Ação Civil Pública para responsabilizar os envolvidos e garantir que os danos ao patrimônio público sejam reparados.
Próximos passos da investigação
O Ministério Público seguirá colhendo depoimentos e analisando documentos. Se houver indícios suficientes, os investigados poderão ser processados judicialmente.
A população de Presidente Figueiredo aguarda esclarecimentos sobre o caso, que pode impactar diretamente os serviços de transporte escolar no município.