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Foto: Divulgação
Interior

Wilson Lima inaugura novo sistema de água tratada em Parintins para abastecer 100% da cidade

por policia24h
escrito por policia24h

O governador do Amazonas, Wilson Lima, inaugurou nesta quinta-feira (26) a primeira etapa do novo sistema de abastecimento de água de Parintins. A entrega acontece às vésperas do 58º Festival Folclórico e garante água tratada para 100% da área urbana.

Segundo o governador, a medida resolve um problema histórico do município e melhora a saúde da população. “Agora, todas as casas com rede recebem água de qualidade. Isso significa menos doenças e mais qualidade de vida”, disse Lima.

Parintins recebe água tratada em 100% da área urbana

A obra faz parte do Programa de Saneamento Integrado (Prosai Parintins). Nessa fase, foram entregues:

  • 9 poços profundos em operação;
  • 26 km de nova rede de distribuição;
  • Captação de água do aquífero Alter do Chão (200m de profundidade).

O investimento total nesta etapa é de R$ 53,7 milhões. A água, além de tratada, é considerada de alta qualidade.

Poços mais profundos e sem risco de contaminação

Os novos poços têm profundidade entre 120 e 200 metros, o dobro da média anterior. Isso garante abastecimento contínuo, mesmo em caso de manutenção ou queda de energia.

Veja onde estão os novos poços:

  • 5 no bairro Vitória Régia (CRD2);
  • 2 no bairro Itaúna 2 (CRD4);
  • 1 no bairro Palmares (Corpo de Bombeiros);
  • 1 no bairro Djard Vieira (UEA).

Mais saneamento e saúde para a população

Além da água, o Prosai Parintins também investe em esgotamento sanitário. Desde abril, está em andamento a implantação de:

  • 34 km de rede coletora;
  • 4 estações elevatórias;
  • 1 Estação de Tratamento de Esgoto (ETE);
  • Atendimento direto a 12 mil moradores.

Com isso, Parintins sai de 0% para até 25% de cobertura de esgoto na área urbana. O investimento nessa fase é de R$ 59,7 milhões.

Investimento total e gestão local

O Prosai Parintins tem investimento total de US$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 17,5 milhões do Governo do Amazonas.

Para garantir o funcionamento do sistema, o governo destinou R$ 10 milhões ao SAEE, que será responsável pela operação.

Moradores já sentem a diferença. “A água está bem melhor agora. Antes, muita gente adoecia. Melhorou 100%”, contou Alcinelson Mendonça, de 38 anos, morador do bairro Santa Rita.

Urbanização e qualidade de vida

O Prosai também atua na urbanização de mais de 208 mil m² no entorno da Lagoa da Francesa. As obras beneficiam seis bairros com:

  • Habitação;
  • Reflorestamento;
  • Equipamentos públicos.

Com essas ações, o governo busca transformar Parintins em referência em saneamento e qualidade de vida no interior do Amazonas.

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Foto: Diego Péres/ Divulgação
CidadesManchete

Lei institui novo modelo de regionalização do saneamento básico para o interior do Amazonas

por policia24h
escrito por policia24h

O governador Wilson Lima sancionou, nesta quinta-feira (9), a Lei Complementar nº 11/2024, que institui um novo modelo para regionalização do saneamento básico em municípios do interior, a Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). Com a mudança, as cidades poderão receber recursos federais para a gestão dos serviços de água e esgoto, fortalecendo os investimentos já feitos pelo Governo do Amazonas na área.

“Essa nova lei vai permitir que os municípios melhorem a capacidade de gestão do saneamento básico para buscar alcançar as metas de universalização dos serviços. É um modelo que se mostrou eficaz nos estados em que foi adotado. Um saneamento básico de boa qualidade reflete em várias áreas como a saúde, educação e meio ambiente. O objetivo é, justamente, levar melhor qualidade de vida para a população”, afirmou o governador Wilson Lima.

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O projeto foi aprovado no dia 13 de dezembro de 2024, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após passar por ampla discussão ao longo de 2024, com as prefeituras e setores da sociedade ligados ao tema. A medida revoga a Lei Complementar nº 214, de 4 de agosto de 2021, tendo em vista a necessidade de reformulação para adequação às mudanças mais recentes na legislação nacional.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, o projeto foi adequado às melhores práticas de regionalização dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, para a implementação de acordo com a realidade amazonense.

“A prestação regionalizada dos serviços é necessária para que os municípios façam a regulação e uma gestão compartilhada com o Estado, além de conseguir receber recursos públicos e financiamentos geridos pela União. A medida é crucial para que as cidades possam avançar na universalização do saneamento básico, melhorando a qualidade de vida da população”, ressaltou o secretário da Sedurb.

A assinatura da lei contou com a presença do diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Denison Gama, e do deputado estadual e presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, Sinésio Campos.

Marco Legal

Conforme previsto no Marco Legal do Saneamento, Lei Federal nº 14.026/2020, a meta é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O novo modelo de regionalização fortalece as ações de saneamento básico e vai ao encontro dos objetivos da Lei Federal.

Seguindo as diretrizes para a Regionalização do Saneamento Básico, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão ligado à Sedurb, realizou discussões com os diversos setores que se relacionam com o tema, durante o 1º Workshop sobre Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico no Amazonas. Também foram realizadas consultas e audiência públicas virtuais para debater o assunto com a sociedade e colher contribuições.

Microrregião de Saneamento Básico

De acordo com a lei sancionada pelo governador Wilson Lima, a Microrregião de Saneamento Básico é uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e os 61 municípios do interior do Amazonas. A MRSB não possui estrutura administrativa ou orçamentária própria e exercerá sua atividade por meio derivado, mediante o auxílio da estrutura administrativa e orçamentária dos entes da federação que a integram ou com ela conveniados.

São funções da MRSB o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de saneamento básico. Além disso, o modelo deve assegurar a manutenção e a instituição de mecanismos que garantam o atendimento da população, cumprindo metas de universalização previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico.

A Microrregião é um modelo de sucesso adotado por 15 dos 26 estados brasileiros. São eles: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe.

Investimentos

Desde 2019, o Governo do Amazonas tem ampliado ações para garantir saneamento básico de qualidade para municípios do interior. As medidas passam por obras que envolvem esgotamento sanitário e distribuição de água potável para a população.

Para o interior, o Programa de Saneamento Integrado de Maués (Prosai Maués) foi inaugurado em 2019, garantindo captação, reserva e distribuição de água potável para 90% da população. Em Parintins, as obras iniciaram em setembro de 2024 e preveem a construção de centros de reservação, recuperação de poços e rede de coleta de esgoto pelo Prosai Parintins.

A Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) também expandiu os trabalhos assumindo o abastecimento de água em três municípios desde 2019, totalizando 15 cidades geridas pela companhia. A companhia investiu, ainda, em reformas e ampliações de agências, inauguração da Estação de Tratamento de Água (ETA) em Benjamin Constant e a criação do projeto Água Boa, garantindo água potável para comunidades isoladas.

Com informações da assessoria

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Interior

Justiça mantém decisão que obriga Bi Garcia a realizar o ras de saneamento em Parintins

por policia24h
escrito por policia24h

A Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, decidiu nesta sexta-feira (14) manter a decisão que permite o início das obras de saneamento em Parintins, desconsiderando o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município. A decisão é um avanço crucial para o Programa de Saneamento Integrado (PROSAI), que visa solucionar problemas críticos de abastecimento e tratamento de água no município.

O agravo de instrumento foi interposto pelo Município de Parintins contra uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que havia determinado a imediata viabilização das áreas necessárias para o PROSAI. Esta decisão tinha como objetivo assegurar que o Estado do Amazonas pudesse iniciar as obras de revitalização do sistema de distribuição e tratamento de água.

Leia mais: Justiça obriga Prefeitura de Parintins a liberar áreas para obras de água e esgoto do Prosai Parintins

O Município argumentou que não estava atrasando a implementação do projeto e que estava apenas seguindo os trâmites legais para a cessão dos imóveis necessários. Contudo, o Estado alegou que a demora na autorização estava prejudicando o progresso do projeto.

Em sua decisão, a Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo analisou a urgência do caso e determinou que não havia motivos para suspender os efeitos da decisão de primeira instância. A Desembargadora ressaltou que a decisão agravada visava a proteção da saúde pública e a prevenção de escassez de água em um período crítico de seca no Estado.

A decisão de primeiro grau, que determinou o uso imediato das áreas pelo Estado, tem como finalidade evitar que a população de Parintins enfrente problemas graves relacionados à qualidade da água, como escassez e possíveis doenças associadas ao consumo de água imprópria.

O PROSAI é um projeto fundamental para melhorar a infraestrutura de água e esgoto em Parintins, garantindo a qualidade do abastecimento e a saúde pública. A continuidade das obras é essencial para que o município possa enfrentar a atual crise hídrica e melhorar as condições de vida da população local.

Apesar dos argumentos do Município de Parintins, a Desembargadora concluiu que a colaboração para o início das obras seria a melhor forma de avançar com a solução dos problemas de abastecimento de água. Segundo a decisão, qualquer obstáculo adicional à implementação das obras só agravaria a situação, colocando em risco a saúde dos moradores.

A decisão da Justiça reflete a necessidade urgente de avançar com as obras de saneamento em Parintins, enfatizando a importância de uma resposta rápida às questões de abastecimento de água. Com a decisão mantida, espera-se que o projeto PROSAI possa avançar sem mais atrasos, trazendo alívio e melhorias significativas para a população de Parintins.

Com informações do portal O Poder

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Cidades

Há 5 anos, prefeito de Parintins assinava TAG para resolver lixão a céu aberto

por policia24h
escrito por policia24h

No dia 21 de outubro de 2019, o prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (PSD), assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), se comprometendo em resolver o problema higiênico-sanitário do lixão a céu aberto que se tornou a lixeira pública da cidade, realizando a destinação e manejo dos resíduos corretamente.

Após quase cinco anos da assinatura da TAG, nenhuma medida efetiva foi tomada por parte do poder público municipal para sanar a situação da lixeira, que representa descaso e falta de compromisso com a população e principalmente a saúde.

Leia mais: Líder do prefeito de Parintins na Câmara Municipal denunciado por vender carro roubado

O documento que continha 13 cláusulas, estabelecia em um prazo de até 24 meses, a contar da data da assinatura, que a prefeitura de Parintins adotasse medidas de compensação, a construção de um aterro sanitário baseado na Lei de Resíduos Sólidos e a adoção imediata, em até 60 dias, das ações imediatas de remediação no bairro Djard Vieira, que é atualmente totalmente prejudicado com o lixão a céu aberto.

O termo solicitava, ainda, a implantação do Projeto de Coleta Seletiva na cidade, tudo sob a supervisão do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e do Departamento de Auditoria Ambiental (Deamb/TCE).

Na época da firmação da parceria, a prefeitura de Parintins havia apresentado um novo local para a instalação do aterro sanitário da cidade, localizado na região do Macurany, onde se comprometeu em seguir todas as orientações prevista na Lei Nacional de Resíduos Sólidos. A área do aterro foi aprovada pelo Ipaam e pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

Até hoje, nenhum dos compromissos firmados entraram em prática ou foram implementados para o lixão, que fica localizado atrás da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), gerando revolta aos moradores das proximidades, até mesmo dos alunos e professores da instituição de ensino, que têm que conviver diariamente com o forte odor e descaso.

O descumprimento das ações é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente e saúde pública, caracterizado em improbidade administrativa, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais.

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