Tarifa de ônibus

A tarifa de ônibus em Manaus será de R$ 6,00 a partir deste domingo (20). O valor foi definido por decreto da Prefeitura, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município neste sábado (19).

O aumento representa um reajuste em relação à tarifa atualmente praticada, de R$ 4,50, suspenso anteriormente por decisão judicial. Agora, somente quem pagar com dinheiro ou cartão comum continuará pagando R$ 5,00, como previsto em decreto anterior.

Prefeitura oficializa valor cheio para quem usa vale-transporte

O Decreto nº 6.116/2025 confirma que o valor de R$ 6,00 será cobrado integralmente para usuários que utilizam o Cartão Eletrônico Vale-Transporte, geralmente fornecido por empregadores.

Já para os demais usuários do transporte público urbano — que utilizam dinheiro, cartão convencional ou outras formas de pagamento direto — o valor da tarifa será mantido em R$ 5,00.

Criação do Cartão Passa-Fácil Social com tarifa reduzida

Outra novidade anunciada pela Prefeitura é o Cartão Passa-Fácil Social, destinado a usuários em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritos no CadÚnico.

Para esse público, a tarifa será de R$ 4,50, mas o benefício só entra em vigor dentro de 60 dias, após regulamentação e emissão dos novos cartões.

Confira como ficam os valores das passagens

• R$ 6,00 – para quem utiliza vale-transporte corporativo.
• R$ 5,00 – para pagamento com dinheiro ou cartão convencional.
• R$ 4,50 – valor previsto para o Cartão Passa-Fácil Social (a ser implementado).

Entenda o contexto do reajuste tarifário

A tarifa de ônibus em Manaus vinha sendo praticada em R$ 4,50 desde o início de 2024. Em fevereiro de 2025, a Prefeitura propôs aumento para R$ 5,00, mas a medida foi suspensa judicialmente.

Agora, com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no novo decreto, a Prefeitura oficializa a tarifa cheia de R$ 6,00 para determinados usuários, criando uma espécie de sistema tarifário escalonado.

Base legal e justificativas do decreto

O novo valor foi definido com base nas seguintes legislações e decisões:

• Lei Federal nº 14.973/2024, que altera regras da contribuição previdenciária patronal;
• Leis Municipais nº 2.545 e 2.546/2019, que autorizam subsídios ao transporte coletivo;
• Suspensão de Liminar e de Sentença nº 3560 – AM, concedida pelo STJ em 9 de abril de 2025;
• Concorrência Pública nº 001/2010, que regula os contratos de concessão do transporte coletivo.

Cartão Passa-Fácil Social: quem terá direito

O novo cartão será exclusivo para:

• Usuários inscritos no CadÚnico;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
• Passageiros que não utilizam o vale-transporte comum.

O benefício será ativado apenas após publicação de normas operacionais pelo IMMU, com prazo de até 60 dias.

Impacto para os passageiros

A decisão afeta principalmente trabalhadores que utilizam o vale-transporte fornecido pelas empresas, que agora pagarão o valor cheio de R$ 6,00.

Já os demais usuários manterão o valor intermediário de R$ 5,00. A proposta de múltiplas faixas de tarifa visa equilibrar os custos operacionais com a capacidade de pagamento da população.

Leia do decreto na íntegra:

Links úteis

• Portal da Prefeitura de Manaus
• Inscrição no CadÚnico
• Decisão do STJ

A tarifa do transporte coletivo de Manaus foi debatida em audiência de conciliação nesta quinta-feira (13). Após mais de duas horas de discussões, a juíza Etelvina Lobo Braga suspendeu a sessão e marcou a retomada para segunda-feira (17), quando o acordo poderá ser homologado.

O encontro aconteceu na 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus e reuniu representantes do Ministério Público, Prefeitura e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Vereadores e advogados também participaram.

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Valores propostos para a nova tarifa

Durante a audiência, a Prefeitura e o IMMU sugeriram os seguintes valores:

• R$ 4,50 para usuários de baixa renda cadastrados no CadÚnico.
• R$ 5,00 para usuários não cadastrados.
• R$ 6,00 para vale-transporte adquirido por empresas.

O Ministério Público concordou com os valores, mas apresentou cinco exigências para garantir a qualidade do serviço.

Condições impostas pelo Ministério Público

O MP destacou pontos essenciais para a aprovação do acordo:

• Garantia de um valor acessível para os mais vulneráveis.
• Possibilidade de tarifa diferenciada por horário.
• Reposição da frota para melhorar a qualidade do transporte.
• Auditoria para avaliar os custos reais das empresas.
• Cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta firmado anteriormente.

Preocupações e debates na audiência

A juíza Etelvina Lobo Braga demonstrou preocupação com o impacto da tarifa sobre a população mais carente. Ela também questionou a evasão de usuários para outros meios de transporte e a segurança nos ônibus.

Os participantes discutiram temas como a planilha de custos, subsídios para manter o transporte público e o cumprimento de acordos anteriores.

Próximos passos

Com a suspensão da audiência, a Prefeitura e o IMMU levarão a proposta ao prefeito antes da retomada na segunda-feira. A expectativa é que o acordo seja homologado e a nova tarifa entre em vigor.

“A audiência foi produtiva. As partes ficaram satisfeitas e estamos próximos de solucionar essa questão social”, afirmou a juíza.

Histórico de reajustes na tarifa

O transporte coletivo de Manaus já passou por vários reajustes nos últimos anos. Em 2023, a tarifa subiu de R$ 4,50 para R$ 5,00, gerando protestos da população.

O novo modelo proposto busca equilibrar o custo para os usuários e a sustentabilidade do sistema.

Impacto para os usuários

Se aprovado, o novo sistema tarifário pode beneficiar usuários de baixa renda, que pagarão menos. No entanto, o aumento para quem não está no CadÚnico pode gerar críticas.

A decisão final será tomada na audiência de segunda-feira.