A Justiça negou pedido de prisão domiciliar do ex-secretário de Obras do município de Fonte Boa (AM), José Márcio Coelho Gomes, preso desde o último dia 26 de agosto após ser flagrado agredindo a ex-esposa durante uma discussão no município. A decisão foi proferida em 1º de setembro pelo juiz Samuel Pereira Porfírio, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A fim de garantir a segurança do custodiado, o magistrado determinou que que a Delegacia de Polícia de Fonte Boa, adotasse providências para que José Márcio fosse colocado em cela adequadamente separada. Na decisão, o magistrado destaca que, “com a entrada em vigor da Lei 10.258/2001, a inexistência de estabelecimento especial para abrigamento do preso diplomado não enseja a imediata concessão da prisão domiciliar, mas o recolhimento desse em cela distinta”.
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Conforme os autos, as agressões de José Márcio contra a ex-esposa ocorreram em via pública, foram filmadas por moradores da cidade e viralizaram nas redes sociais, com grande repercussão, inclusive, pelo fato de o agressor já ter ocupado o cargo de secretário de Obras do Município. Nas imagens, José Márcio aparece desferindo tapas, puxões de cabelo e socos na vítima, como você pode conferir nesta reportagem publicada na época do crime.
“Com efeito, tendo em vista os fatos relatados pela suposta vítima, a forma de agir do acusado, que, mesmo ciente das medidas protetivas de urgência deferidas por este Juízo, não as respeita, bem como a fim de resguardar a integridade física e psicológica da vítima, a prisão preventiva se faz necessária, com espeque no art. 312, do CPP (garantia da ordem pública), combinado com o art. 313, III, parte final, do CPP (garantia da execução das medidas protetivas)”, registrou o juiz Samuel Pereira Porfírio, ao decretar a prisão preventiva do acusado, em 28 de agosto.
Conforme relatos da vítima, o ex-secretário ignorava medidas protetivas de urgência deferidas pela Justiça que o proibiam se aproximar a menos de 300 metros dela e de seus familiares. Ao invés disso, segundo depoimentos constantes dos autos, o ex-secretário estaria importunando a ex-esposa e a mãe dela na tentativa de reatar o casamento.
O acusado estava advertido de que o descumprimento poderia acarretar na decretação de sua prisão preventiva, bem como no crime de desobediência, por descumprimento de decisão judicial.