A desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por um suposto esquema de venda de decisões judiciais a integrantes da facção criminosa Família do Norte (FDN).
Uma primeira denúncia já tramita no STJ após investigações realizadas na operação La Muralla 2, deflagrada em 2015.
Outras 14 pessoas, incluindo advogados e um ex-servidor do TJAM, também foram denunciadas pelo MOF, que pede a condenação da desembargadora e do ex-servidor pelo crime de corrupção passiva. Os demais integrantes do esquema foram denunciados por corrupção ativa e organização criminosa
A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. A desembargadora Encarnação Salgado permanece afastada de suas funções desde o dia 15 de junho de 2016.
Segundo o MPF, o esquema de venda de decisões seria chefiado pela desembargadora e era utilizado pela FDN para libertar seus membros quando presos. A facção atua em Manaus e outros Estados brasileiros em crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outros.
Esquema de decisões para FDN começava com advogados
Algumas provas no processo, ainda de acordo com o Ministério Público, foram obtidas por meio de conversas interceptadas, depoimentos e trocas de mensagens, que o uso do plantão judiciário pela facção criminosa para obter decisões favoráveis da desembargadora.
Em parte dos casos, foi verificada a apresentação de atestados médicos falsos para justificar a conversão de prisão preventiva em domiciliar. Todas as operações eram intermediadas por advogados e pelo servidor do Tribunal, que trabalhava como auxiliar da desembargadora.
O esquema funcionava em várias etapas, conforme o MPF, começando com um grupo de advogados que procurava um médico para fornecer atestado falso para doenças como Aids ou tuberculose, em nome do membro da facção que se encontrava preso. O atestado era, então, submetido junto a um petição ingressada junto ao juiz de plantão.
Para garantir que Encarnação Salgado ficasse resonsável pela análise, a quadrilha esperava as datas certas para ajuizar as petições, sendo que cada decisão chegava a custar até R$ 200 mil, dependendo da capacidade financeira do preso. Segundo depoimento de um dos envolvidos, o valor era dividido entre o advogado, o médico que forneceu o atestado falso e o magistrado que proferiu a decisão favorável.
Além dos presos faccionados, as investigações revelaram que a desembargadora Encarnação Salgado também concedia liberdade mediante pagamento de propina a outros presos que tivessem condições financeiras de pagar os valores solicitados.
De acordo com a denúncia, o grande número de liminares deferidas pela desembargadora Encarnação Salgado em habeas corpus para um pequeno número de advogados chamou a atenção dos membros da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsáveis por correição realizada entre 2013 e 2014.
Movimentação financeira mostra ganhos incompatíveis com salário
A investigação mostrou também que a conta-corrente da desembargadora registrava movimentação financeira incompatível com seu salário. De 2012 a 2015, ela recebeu depósitos em dinheiro no total de R$ 165 mil, dos quais R$ 108 mil vieram de depositantes não identificados e R$ 56 mil da própria titular, além de créditos autorizados não identificados no total de R$ 13 mil.
Na denúncia, além da condenação pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa, o MPF pede que a magistrada continue afastada do cargo e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos solidariamente, no montante equivalente à soma dos valores atribuídos a cada decisão negociada, com atualização monetária. Também requer a decretação da perda da função pública para os condenados que ocupem cargo público, nos termos do art. 92 do Código Penal.