O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Manaus, David Almeida, por supostas irregularidades em uma viagem oficial ao Caribe realizada em fevereiro deste ano.
A denúncia foi feita pelo vereador Ubirajara Rosses do Nascimento Júnior, que aponta possíveis gastos indevidos com dinheiro público e violações à Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações.
O processo foi aceito pelo conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva e segue para análise de uma possível medida cautelar.
Gastos com viagem são alvo de apuração
Segundo a denúncia, a viagem incluiu despesas com passagens, diárias e deslocamentos, sem justificativa clara nos registros da Prefeitura.
O vereador alega que não há comprovação de interesse público na viagem, realizada durante o período do Carnaval, para um destino turístico no Caribe.
Além disso, não foram apresentados detalhes sobre reuniões, agendas ou compromissos institucionais que justificassem os gastos.
TCE-AM admite denúncia por possíveis ilegalidades
O conselheiro Érico Desterro entendeu que a petição atende aos requisitos legais e que o vereador tem legitimidade para apresentar a denúncia.
Entre os indícios apontados estão:
- Ausência de motivação formal para a viagem;
- Gastos incompatíveis com a finalidade pública declarada;
- Falta de licitação e transparência nos contratos;
- Possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos.
Com isso, o processo segue para análise mais detalhada.
Processo segue para análise de medida preventiva
A decisão determina:
- Publicação do despacho no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM em até 24 horas;
- Notificação oficial ao prefeito David Almeida e ao vereador denunciante;
- Encaminhamento ao relator para análise da medida cautelar.
A representação foi aceita com base no princípio da instrumentalidade das formas, conforme previsto na Lei Orgânica do TCE-AM.
Prefeitura ainda não se pronunciou
Até o momento, a Prefeitura de Manaus não divulgou nota oficial sobre a admissão da denúncia.
O caso levanta questionamentos sobre o uso de verbas públicas para viagens internacionais e pode abrir precedentes para a fiscalização de outras agendas oficiais em destinos turísticos.