Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública contra granja de porcos por infrações sanitárias na zona rural de Manaus. A empresa Agro Rio Comércio e Serviços de Resíduos Reciclados Ltda. é acusada de colocar em risco a saúde dos consumidores ao operar sem licença e descumprir normas sanitárias.
A ação é conduzida pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), com base em relatórios da Adaf, da Visa Manaus e do Ipaam. Os documentos apontam falhas graves na estrutura e no manejo dos animais.
Irregularidades sanitárias e ambientais
Entre os problemas identificados estão a presença de baratas em áreas de preparo de ração, suínos com ferimentos e doenças, sinais de canibalismo entre os animais, armazenamento inadequado de medicamentos e ausência de controle da qualidade da água.
Além disso, a granja está sem licença de operação desde 23 de dezembro de 2023. Mesmo após fiscalizações e orientações dos órgãos competentes, a empresa não realizou as adequações exigidas.
Pedidos do MPAM à Justiça
Na ação, o MPAM solicita a suspensão imediata das atividades da granja até que todas as licenças estejam regularizadas. Caso a empresa não se adeque, o órgão requer a dissolução da pessoa jurídica e a cassação definitiva da licença de funcionamento, com base no artigo 51 do Código Civil.
Segundo o promotor Lincoln Alencar de Queiroz, responsável pela ação, “a saúde do consumidor deve prevalecer sobre qualquer atividade econômica que represente risco à vida e à integridade física da população”.
“O MPAM atua para que práticas irregulares não se perpetuem sob a omissão do Estado ou à revelia da lei”, completou o promotor.
Processo segue na Vara Cível
A ação civil pública tramita na Vara Cível da Comarca de Manaus. O MPAM continuará acompanhando o caso e adotando medidas legais para garantir o cumprimento das normas sanitárias e a proteção dos consumidores.
Leia também
Adolescente achada morta em hospital de Manaus foi torturada e espancada
MPAM pede prisão domiciliar para indígena que denunciou PMs de estupro no Amazonas