A Lista de contribuintes manauaras isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aumentou em 2021. A Prefeitura de Manaus publicou o decreto n° 5.028/2021 nesta segunda (01), que concede isenção de mais de 44 mil contribuintes.
A Lei também garante 30% de desconto na cota única do imposto aos imóveis de uso não residencial para pagamento até 15 de abril.
Os imóveis de uso não residencial terão alíquota de 1,2% em 2021 e o desconto para pagamento parcelado será de 20%. Já os contribuintes que não se enquadram nas especificações acima, o desconto da cota única será de 10%.
As soluções fazem parte da rede de proteção social promovida pela prefeitura em meio à pandemia de Covid-19 e retração econômica do país.
“Da forma que estava nós teríamos um pouco mais de recursos. Porém, entendemos que esse não é o momento de penalizar a população com aumento de imposto. Decidimos ampliar as isenções para atender mais de 44 mil famílias e empresários com a anistia total e descontos de até 30% no IPTU. O município deixará de arrecadar pouco mais de R$ 10 milhões, mas deixará no bolso do contribuinte recursos que neste momento de pandemia são essenciais”, comenta o prefeito David Almeida.
Lista de isentos do IPTU 2021
Com as mudanças, mais de 28,3 mil proprietários de um único imóvel ficaram isentos do IPTU. Imóveis de uso residencial que tenha o valor de lançamento do tributo inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), no valor de R$ 114,61 em 2021, também entram na isenção.
Quem possui “Habitação Econômica” e os contribuintes isentos enquadrados por “Falta de Capacidade Contributiva” também entram na isenção.
O aumento no número de isentos de pagamento do IPTU em 2021 é de 194,7%. Em 2021 são 44.156 contribuintes, contra apenas 14.984 em 2020.
Entenda o IPTU 2021
No exercício de 2020, a Prefeitura de Manaus lançou em seu sistema tributário um montante de R$ 579,4 milhões referentes ao IPTU. Para 2021 este lançamento somou pouco mais de R$ 569 milhões. Uma diferença de quase R$ 10 milhões.
Além disso, a lei nº 2.564/2019 também prevê a isenção por 10 anos, para os imóveis de interesse histórico ou cultural, que tenham as suas fachadas e coberturas restauradas.
“A lei incentiva, de forma indireta, os proprietários a contribuírem para a salubridade histórica e cultural da cidade”, reforça o prefeito David Almeida.
Também teve a mudança na alíquota de 41.752 imóveis não residenciais, que vão contribuir com a alíquota de 1,2%.
Considerando o momento crítico devido a pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Manaus reeditou o decreto e promoveu descontos de 10% a 30% diferenciados para os contribuintes empresariais do IPTU.
“No geral, a nova lei ampliou o número de imóveis beneficiados com isenções e reduziu a receita total do IPTU recolhido pelo município. Porém, é imperioso destacar que o desconto de 30% na cota única de pagamento do IPTU para imóveis de uso não residencial que a prefeitura está concedendo torna o valor igual, e em alguns casos, menor do que o praticado em 2020”, explica Armínio Pontes, secretário da Semef.
Guias de pagamento
As informações de lançamento e as guias para pagamento do IPTU 2021 já estão disponíveis no endereço eletrônico http://manausatende.manaus.am.gov.br.
Em março, a Semef iniciará o envio das notificações e carnês para o endereço de todos os contribuintes, via Correios.
