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O Ministério Público do Amazonas abriu apuração sobre uma suposta fraude documental milionária em Humaitá, no sul do estado. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça local, envolve a emissão irregular de uma procuração pública que resultou no saque de R$ 10.046.510,22 de uma conta judicial.

A Notícia de Fato foi registrada em 2 de abril de 2025 e está sob responsabilidade do promotor Weslei Machado. O prazo inicial para apuração é de 90 dias. O caso será encaminhado ao Juiz Corregedor Auxiliar Dr. Yuri Caminha Jorge.

Fraude teria origem em cartório de Humaitá

Segundo o MP, o documento suspeito foi emitido pela Serventia Extrajudicial de Humaitá, no dia 24 de abril de 2024. A procuração teria sido usada para permitir o saque do valor depositado no Banco do Brasil, envolvendo como beneficiária a empresa Aquee Serviços Ltda.

De acordo com a denúncia, o documento contém erros grosseiros, como:

• Erros ortográficos
• Tipografia incoerente
• QR Code que não funciona

Além disso, o saque foi realizado por uma terceira pessoa, não autorizada, apesar de o banco afirmar que os papéis estavam dentro dos seus protocolos internos.

Suspeito seria escrevente do cartório

A investigação aponta como principal suspeito Adailseno de Oliveira Almeida, que atua como escrevente na serventia extrajudicial. Ele teria sido o responsável pela emissão da procuração, que, segundo a denúncia, é falsa.

Com isso, o documento teria dado cobertura legal para o saque fraudulento, sem a ciência ou anuência das partes legítimas envolvidas.

Empresa e representante também são citados

Outro nome citado na apuração é Evandro Coelho Araújo, que se apresenta como representante da Aquee Serviços Ltda. Ele teria utilizado a procuração irregular para movimentar os valores da conta judicial.

A apuração visa identificar se houve conluio entre o escrevente e representantes da empresa, além de apurar a eventual falha do Banco do Brasil ao aceitar o documento.

MP requisita abertura de inquérito policial

Entre as medidas já tomadas pelo Ministério Público, estão:

• Notificação ao cartório para esclarecimentos em até 15 dias
• Ofício ao titular da serventia
• Pedido de inquérito policial à Polícia Civil de Humaitá
• Remessa da apuração ao Juiz Corregedor Auxiliar
• Publicação do caso no Diário Oficial

As diligências visam garantir a celeridade e a transparência do processo investigativo.

Crimes apurados envolvem estelionato e falsificação

A Promotoria apura a prática de ao menos três crimes:

• Estelionato (artigo 171 do Código Penal)
• Falsidade ideológica (artigo 299)
• Falsificação de documento público (artigo 297)

Caso confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder criminalmente e civilmente pelos prejuízos causados ao patrimônio público e ao sistema de Justiça.

Banco do Brasil também será investigado

A atuação do Banco do Brasil no episódio também será analisada. O MP busca entender como a instituição validou um documento com falhas visíveis e permitiu movimentação de quantia tão elevada sem maior verificação.

O caso pode motivar uma responsabilização administrativa ou judicial do banco, caso fique comprovada negligência no processo de verificação documental.

Próximos passos da investigação

O Ministério Público aguarda o retorno dos ofícios enviados e o avanço das diligências da Polícia Civil. O objetivo é responsabilizar os envolvidos e evitar que novos episódios semelhantes ocorram.

Além disso, o promotor Weslei Machado pretende avaliar a atuação do cartório e verificar se há outros atos lavrados sob suspeita.

A investigação deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas. A reportagem não conseguiu contato com os citados pelo Ministério Público.

Denúncia na íntegra