A Justiça Federal determinou que o Governo do Amazonas suspenda a entrega das 132.500 doses da vacina AstraZeneca à Prefeitura de Manaus. O mandado de intimação foi entregue nesta terça-feira (26) à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM).
de acordo com a juíza federal Jaiza Fraxe, a distribuição das vacinas só poderá ser feita após a Prefeitura de Manaus cumprir as determinações de total transparência na programação e critérios para vacinação.
A prefeitura dever divulgar diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos, federal, do Estado e do Trabalho, o Tribunal de Contas do Estado, Defensorias Públicas da União e do Estado, contra o Município de Manaus.
Governo do Amazonas recebeu vacina AstraZeneca esta semana
O Governo do Amazonas recebeu, do Governo Federal o total de 132.500 doses da vacina AstraZeneca na madrugada do último domingo (24).
Por recomendação do Ministério da Saúde, as doses de AstraZeneca irão atender:
- 35% de trabalhadores de saúde
- 100% de idosos acima de 75 anos
- 37% de idosos entre 70 e 74 anos
Os idosos entre 70 e 74 anos que receberão as vacinas são os considerados pacientes com maior risco de agravamento e óbito (acamados, pacientes com doença pulmonar obstrutiva crônica, pacientes com insuficiência renal crônica, pacientes com diabetes insulina dependentes, obesidade com IMC acima de 40, e pacientes transplantados e imunossuprimidos).
A Nota Informativa nº 02/2021 da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), que orienta a distribuição das vacinas aos municípios, foi apresentada e aprovada em reunião, na noite de domingo (24), com representantes dos órgãos de controle do Estado do Amazonas.