Após votação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-jogador Robinho irá cumprir pena no Brasil, pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália, contra uma jovem albanesa. Outros cinco homens também participaram do estupro.
Foram 9 votos a favor e 2 contra o cumprimento de pena no Brasil. Os favoráveis à homologação foram: Francisco Falcão, que é relator do caso; Humberto Martins; Herman Benjamin; Luís Felipe Salomão; Mauro Campbell Marques; Isabel Gallotti; Antônio Carlos Ferreira; Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis. Os contras são: Raul Araújo e Benedito Gonçalves.
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A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui.
Em fevereiro de 2023, o governo da Itália apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao STJ e teve como base um tratado de extradição entre os dois países, de 1993.
