A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação “Francamente” na manhã desta quarta-feira (17) , em combate a fraudes na comercialização de caminhonetes entre os Estados do Amazonas e de Mato Grosso, se aproveitando da isenção fiscal recebida para etes tipos de veículos em virtude dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. A estimativa é que a sonegação de impostos tenha atingido a casa dos R$ 500 milhões só no período investigado.
A PF deu cumprimento, nos dois Estados, a 23 mandados judiciais expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na capital mato-grossense Cuiabá e na cidade de Tangará da Serra, distante 239 quilômetros, além de Manaus, capital do Amazonas. A ação ocorre em conjunto com a Receita Federal, Ministério Público Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime (Gaeco).
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A atividade ilegal era baseada nos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus para estímulo ao desenvolvimento regional, considerando as particularidades geográficas e logísticas da Amazônia. Por conta destes benefícios, caminhonetes vendidas no Estado têm preços inferiores, já que não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.
A condição para gozar dos benefícios é a permanência dos automóveis em território amazonense. Para levar esses carros até outra localidade, é necessário o pagamentos dos impostos em sua integralidade, levando a retirada das restrições documentais no Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Era aí que a fraude acontecia. Com a colaboração de um servidor do órgão, essa restrição documental era extinta sem o devido pagamento tributário e, posteriormente, a caminhonete era vendida em locais não beneficiados pela isenção de impostos. Os clientes que adquiriam caminhonetes zero quilômetro pagavam cerca de R$ 30 mil por veículo.
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