O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), a entregar benefícios sociais aos moradores do município de Coari (a 363 quilômetros de Manaus), nesta sexta-feira, 26, após um dos candidatos a prefeito da cidade, Keitton Pinheiro (Progressistas), barrar a entrega de itens à população, como o auxílio emergencial da pandemia e cestas básicas. O município passa por eleição complementar marcada para o dia 5 de dezembro.
A entrega dos benefícios ocorre em todo o Estado desde quando o Governo do Amazonas decretou estado de calamidade por conta da pandemia da Covid-19, em 2020. Keitton Pinheiro conseguiu, na semana passada, suspender a ação social, e queria que a prima dele, a prefeita de Coari, em exercício, Maria Dulcirene Cruz (MDB) entregasse os benefícios. Dulcirene é do mesmo partido do senador Eduardo Braga, candidato ao Governo do Amazonas em 2022.
“Defiro a liminar para suspender integralmente (…) para que possa ocorrer a execução de programas sociais estaduais, e me utilizando do poder geral de cautela, com o acompanhamento da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, se assim o desejar, e dos agentes estaduais, excluindo-se os agentes municipais, com a determinação expressa da não vinculação a qualquer campanha política que ocorre naquele município, inclusive vestuário que contenham slogans ou referências a grupo político”, explicou o desembargador na decisão judicial.
Na manhã do sábado passado, 20, centenas de famílias na cidade de Coari que aguardavam a entrega de cartões com o Auxílio Emergencial e a distribuição de cestas básicas tiveram de retornar para suas casas de mãos vazias.
Na ocasião, a Justiça Eleitoral mandou recolher os benefícios, acatando ação do promotor que atende à Comarca de Coari, Thiago de Melo Roberto Freire, e do promotor e membro do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Márcio Pereira de Mello, à frente da Operação In Dextro Tempore.
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