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MPAM investiga uso inadequado de atestados médicos por servidores de maternidade da Prefeitura de Manaus

por policia24h
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação contra servidores da Maternidade Dr. Moura Tapajós, na Zona Oeste de Manaus. O motivo seria o uso suspeito de atestados médicos para faltar ao trabalho.

Segundo denúncias anônimas, funcionários concursados estariam se afastando com atestados, mas atuando em hospitais privados e cooperativas nos mesmos dias ou datas próximas.

MP investiga uso indevido de atestados médicos

De acordo com o MPAM, obstetras plantonistas estariam orientando gestantes a procurarem outras unidades de saúde. Isso porque a falta de profissionais estaria comprometendo o atendimento na maternidade.

A suspeita é que os afastamentos sejam falsos. O órgão apura se os servidores estariam usando os atestados para trabalhar em outros locais, o que pode configurar falsidade ideológica e quebra de dever funcional.

Servidores afastados estariam trabalhando em hospitais privados

O caso está sendo acompanhado pela 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP). A promotora Luissandra Chíxaro de Menezes solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações sobre o andamento da apuração interna.

Com base nos artigos 196 e 197 da Constituição, o MPAM reforça que o Estado tem o dever de garantir o acesso à saúde e fiscalizar o serviço público.

Próximos passos da investigação

O MPAM aguarda da Semsa um prazo para conclusão da apuração. O objetivo é reunir provas e encerrar o procedimento administrativo com possíveis responsabilizações.

Se confirmadas as irregularidades, os servidores podem responder por:

  • Uso indevido de atestados médicos;
  • Falsidade ideológica;
  • Prejuízo ao serviço público de saúde;
  • Possível enriquecimento ilícito.

O caso segue em investigação. A população pode colaborar com denúncias anônimas pelo site oficial do MPAM.

Entenda o que está em jogo

A Maternidade Dr. Moura Tapajós é uma das principais unidades de saúde da Zona Oeste de Manaus. A falta de médicos impacta diretamente o atendimento a gestantes e recém-nascidos.

O MP reforça que o uso indevido de atestados prejudica toda a população. A fiscalização busca garantir que os profissionais cumpram suas funções e que os serviços de saúde funcionem com qualidade.

Mais informações serão divulgadas conforme o avanço das investigações.

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Cidades

Fiscalização deve ocorrer em farmácias de Manaus após suspeitas de irregularidades

por policia24h
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está de olho nas farmácias de Manaus. Após denúncias graves, o órgão acompanha de perto as fiscalizações da Vigilância Sanitária (Visa) em unidades de saúde públicas e privadas da capital.

Segundo o MPAM, 38 farmácias estão sob suspeita de irregularidades. A maioria, 26 delas, pertence à rede pública. A apuração é conduzida pela 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP).

Fiscalização em farmácias de Manaus

O caso começou com uma Notícia de Fato (NF) que relatou problemas sérios nas unidades. Entre as denúncias estão:

  • Falta de profissionais nas farmácias;
  • Ausência de EPIs e medicamentos básicos;
  • Estruturas comprometidas e sem manutenção;
  • Armazenamento inadequado de remédios;
  • Controle de pragas inexistente em algumas unidades;
  • Relatórios desatualizados ou ausentes.

Essas falhas colocam em risco a saúde da população e mostram possível omissão dos órgãos responsáveis.

MPAM cobra mais ações da Semsa

De acordo com a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, foi realizada uma audiência com representantes da Visa. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) confirmou que as fiscalizações estão acontecendo, mas ainda são insuficientes.

“Apesar desse cenário, apuramos que a Semsa já deu início ao projeto ‘Ação Higeia’, cujo propósito específico é efetivar as fiscalizações em farmácias públicas e privadas”, afirmou a promotora.

O MPAM agora quer saber se os cronogramas apresentados pela Semsa estão sendo cumpridos. O órgão seguirá acompanhando de perto as inspeções.

Irregularidades em farmácias públicas e privadas

O MPAM alerta que as fiscalizações precisam ser ampliadas com urgência. A falta de controle e estrutura nas farmácias pode causar prejuízos sérios à população.

Entre as 38 unidades investigadas:

  • 26 são públicas;
  • 12 são privadas;
  • Nenhuma apresentou relatório atualizado de fiscalização.

O caso segue sob investigação. O MPAM deve divulgar novos desdobramentos nos próximos dias.

Mais informações podem ser acessadas no site oficial do Ministério Público do Amazonas.

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CidadesManchete

MPAM renova inquérito que apura irregularidades no ‘Asfalta Manaus’; confira

por policia24h
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu renovar o inquérito que investiga possíveis irregularidades no programa municipal Asfalta Manaus. A investigação apura a falta de transparência e a dificuldade de acesso a informações sobre o plano de obras. As informações são do portal d24.

O programa já recebeu mais de R$ 200 milhões em recursos públicos. Mesmo assim, a população segue sem respostas claras sobre o andamento das obras.

MPAM aponta falhas na transparência do Asfalta Manaus

Segundo o MPAM, o inquérito civil estava prestes a vencer. Mas, como ainda há diligências pendentes, a investigação foi prorrogada por meio de uma nova portaria.

O órgão afirma que precisa continuar apurando a falta de clareza nas informações sobre o cronograma e o plano de ação do programa.

O documento cita ainda que ofícios enviados anteriormente não foram respondidos, o que reforça a necessidade de manter a investigação ativa.

População cobra respostas sobre uso do dinheiro público

Moradores de Manaus e órgãos de controle têm questionado a falta de dados sobre:

  • Plano de ação do programa Asfalta Manaus;
  • Cronograma físico-financeiro das obras;
  • Status atualizado das execuções;
  • Critérios para escolha das vias asfaltadas.

Para o MPAM, é essencial que a população tenha acesso a informações claras e atualizadas sobre o uso dos recursos.

Inquérito civil é renovado oficialmente

A renovação do inquérito civil n° 06.2023.00000158-5 foi oficializada nesta semana. Essa é a primeira prorrogação desde que a investigação foi instaurada.

O objetivo é garantir que os R$ 200 milhões investidos no programa sejam aplicados com responsabilidade e transparência.

O MPAM reforça que continuará cobrando as informações da Prefeitura de Manaus até que tudo esteja devidamente esclarecido.

O caso segue em apuração. Novas atualizações devem ser divulgadas nos próximos dias.

Confira os principais pontos da investigação

  • Inquérito apura possíveis irregularidades no Asfalta Manaus;
  • Programa já recebeu mais de R$ 200 milhões;
  • MPAM cobra mais transparência e dados atualizados;
  • População ainda não tem acesso ao cronograma das obras;
  • Inquérito foi renovado oficialmente nesta semana.

Para saber mais sobre a atuação do MPAM, acesse o site oficial: Ministério Público do Amazonas.

Confira o documento:

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InteriorManchete

MPAM investiga gastos milionários em festa de Maraã

por policia24h
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação contra a Prefeitura de Maraã. O motivo são os gastos milionários com a festa de aniversário da cidade. O evento aconteceu entre os dias 22 e 24 de março de 2025.

A ação civil pública foi instaurada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Jr. Ele questiona a legalidade e a proporcionalidade dos valores investidos.

Segundo o MPAM, Maraã enfrenta sérias deficiências em serviços básicos. Faltam investimentos em saneamento, saúde, educação e infraestrutura urbana. Mesmo assim, a gestão municipal destinou quantias elevadas para a festa de 56 anos do município.

Leia mais: Base Arpão 3 reforça combate ao crime no rio Solimões

Festa milionária em cidade com problemas estruturais

De acordo com o promotor, o gasto não condiz com a realidade da cidade. “Não é compatível e proporcional um gasto milionário com o aniversário da cidade”, afirmou.

Ele destacou que há falta de creches, escolas, hospitais e coleta adequada de lixo.

O MPAM exige que a prefeitura apresente um estudo de viabilidade financeira. O prazo para entrega do documento é de 48 horas. O objetivo é comprovar que os gastos com a festa não prejudicaram serviços essenciais.

MP exige transparência e ameaça com multa diária

Além disso, a ação pede mais transparência nos gastos públicos. A prefeitura deve publicar todos os contratos e despesas no portal da transparência. Essas informações devem seguir os princípios de legalidade, economicidade e eficiência.

Em caso de descumprimento, o MPAM solicita multa diária de R$ 20 mil ao prefeito Edir Costa Castelo Branco. O órgão também cobra um plano emergencial para resolver os problemas de saneamento básico.

Município de Maraã tem histórico de dificuldades

Localizado no interior do Amazonas, Maraã tem pouco mais de 18 mil habitantes. A cidade sofre com isolamento geográfico e falta de políticas públicas eficazes.

Segundo dados do IBGE, o município tem um dos piores índices de saneamento do estado. Mais de 70% da população não tem acesso à rede de esgoto. Além disso, muitos bairros não contam com água potável encanada.

Esses problemas se arrastam há anos, sem solução definitiva.

Festas públicas sob investigação em outras cidades

Casos semelhantes têm ocorrido em outras cidades do Brasil. Em 2023, o MP do Ceará investigou a Prefeitura de Ipu por gastar R$ 1,5 milhão em uma festa junina.

No Pará, o MPPA abriu inquérito contra Marabá por contratar shows de alto custo em meio à crise na saúde.

Essas ações mostram que o Ministério Público está atento ao uso do dinheiro público em eventos festivos.

Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente

Até o momento, a Prefeitura de Maraã não divulgou nota oficial sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos por parte da administração municipal.

Enquanto isso, a população aguarda respostas sobre os gastos e melhorias nos serviços públicos.

O MPAM reforça que continuará acompanhando o caso de perto.

O que diz a Lei sobre gastos públicos com festas

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, os atos da administração pública devem respeitar cinco princípios:

  • Legalidade
  • Impessoalidade
  • Moralidade
  • Publicidade
  • Eficiência

Gastos com festas devem atender a esses critérios. Eventos culturais são permitidos, mas precisam ser compatíveis com a realidade financeira do município. Quando há desvio de finalidade, o gestor pode responder por improbidade administrativa.

População critica prioridades da gestão

Moradores de Maraã usaram as redes sociais para criticar os gastos. “Faltam médicos no hospital, mas tem dinheiro pra show”, disse uma moradora.

Outros questionaram a ausência de merenda escolar e transporte público.

MPAM quer mudança de postura na gestão municipal

O Ministério Público reforça que não é contra a realização de festas. Mas exige que elas não comprometam serviços essenciais.

A expectativa é que a investigação traga mais responsabilidade na gestão dos recursos. Se forem comprovadas irregularidades, o caso pode resultar em ações judiciais e até afastamento de autoridades.

O que pode acontecer a partir de agora

Se a prefeitura não apresentar os documentos exigidos, pode sofrer sanções judiciais. Além da multa diária, o prefeito pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.

O MPAM também pode pedir o bloqueio de bens e a suspensão de contratos irregulares.

O caso segue em andamento e novas informações devem surgir nos próximos dias.

Como acompanhar o caso

O cidadão pode acompanhar a investigação pelo site oficial do MPAM. Também é possível acessar o Portal da Transparência para verificar os gastos da prefeitura.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima diretamente ao MP.

Fiscalização e cidadania

Casos como o de Maraã mostram a importância da fiscalização dos gastos públicos.

O cidadão tem direito de saber como o dinheiro dos impostos está sendo usado.

Transparência e responsabilidade são fundamentais para o desenvolvimento das cidades.

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Homicídio

Homem é condenado a 37 anos de prisão por matar adolescente de 13

por policia24h
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O Conselho de Sentença da 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, condenou a 37 anos de prisão, nesta quinta-feira (23), Cléber Farias Calheiros, pela morte de uma adolescente de 13 anos. O crime ocorreu no dia 12 de agosto de 2021, por volta de 20h30 na alameda Alphaville Leste, no bairro Novo Aleixo, zona Norte de Manaus.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM), o homem que tinha um relacionamento amoroso com a vítima, desferiu disparos de arma de fogo contra a nuca da menina na ocasião fo crime. Pela gravidade dos ferimentos, ela foi a óbito.

Leia mais: Vídeo: Conselheiro de facção criminosa é assassinado após emboscada em Manaus

De acordo com investigações, no dia do crime, por volta das 20h, Cléber estava em uma motocicleta, buscou a vítima na casa de uma amiga dela e a levou até a Alameda Alphaville Leste, onde ocorreu o crime. Em seguida, retornou à casa da amiga da vítima e afirmou que ele e a adolescente teriam sido assaltados, e que ela teria reagido, vindo a ser alvejada por um dos assaltantes.

Conforme o inquérito policial, Cléber levou a amiga da vítima até o local do crime e, em seguida, fugiu para destino incerto, vindo a ser localizado dois anos depois.

Outra versão

Em outra versão anterior, ele afirmou que não estava no local do crime e não possuía motocicleta. Ao ser ouvido pela polícia, Cléber contou uma versão diferente dos fatos, confessando que matou a vítima, mas que o fez porque a adolescente teria contado ao próprio que teria encomendado a sua morte a criminosos de uma facção.

Interrogado durante o julgamento, o acusado apresentou a versão na qual o homicídio teria sido praticado por dois integrantes de uma facção criminosa, conhecidos pelas alcunhas de “Gabado” e “Lilico”, após, segundo ele, a jovem ter feito uma “casinha” (gíria para emboscada) contra um “gerente do tráfico do bairro Jorge Teixeira”.

O condenado, responde por homicídio triplamente qualificado, feminicídio, motivo fútil e cometido mediante dissimulação e com causa de aumento de pena pela vítima ser menor de 14 anos.

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AcidentesManchete

Ministério Público pede condenação de jovem que atropelou mulher em ponto de ônibus

por policia24h
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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) nesta segunda-feira (11), pediu a condenação do jovem de 22 anos que atropelou a auxiliar de serviços gerais Andréia Trindade, de 46 anos. O crime ocorreu no dia 26 de dezembro de 2022.

A vítima estava em um ponto de ônibus na Avenida Coronel Teixeira , zona Oeste de Manaus, quando foi atropelada.

Leia mais: Mulher morre esmagada em ponto de ônibus ao ser atingida por carro desgovernado

De acordo com a promotora do MP-AM, Maria Eunice Bittencourt, o jovem deve responder pelo crime de homicídio culposo (quando não há intenção). Ele também responderá pela agravante de omissão de socorro.

No momento do acidente, a mulher estava acompanhada do marido. Os dois tinham estacionado uma motocicleta do outro lado da avenida e atravessado a via, para que ela esperasse o transporte coletivo na parada.

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InteriorManchete

Prefeito de Borba (AM) é alvo de operação do Ministério Público

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O prefeito de Borba, Simão Peixoto, é alvo de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realiza, na manhã desta terça-feira (23).

Segundo informações do site “O Poder” o chefe do Executivo municipal fugiu em um lancha ao saber da operação na cidade, que fica a 327 quilômetros em linha reta da capital, Manaus.

Há mais de dez mandados de prisão envolvendo o gestor e servidores públicos por crimes na administração. O MPAM confirmou a operação e uma coletiva de imprensa deve acontecer na sede do órgão.

Com informações do “O Poder”

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Cidades

MPAM abra inquérito para investigar condições de trabalho na Secretaria de Saúde de Parintins (AM)

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As condições de trabalho dos cirurgiões-dentistas do município de Parintins (AM), a 369 quilômetros em linha reta de Manaus, virou alvo de inquérito Civil no Ministério Público do Amazonas (MPAM).

A atuação do MPAM acontece após o órgão tomar conhecimento da possível inobservância da lei que regula a atuação dos profissionais.

Leia mais: Polícia realiza Operação Adsumos para cumprir ações policiais e de assistência social em Parintins

O alvo do apuração é a Secretaria Municipal de Saúde de Parintins. Bi Garcia é o prefeito da cidade.

O Ministério Publico investiga o não cumprimento do piso salarial da categoria e da jornada de trabalho estabelecidos por meio da Lei 3.999/61 tendo como possível consequência a precariedade do atendimento prestado.

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Homicídio

Homem que matou amigo e arrastou corpo pelo pescoço é condenado a 14 anos de prisão

por policia24h
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Acusado de homicídio qualificado, o réu Carlos Gabriel Maia Batista foi acusado pelo Ministério Público de matar com vários golpes de faca, Claudionor Mariano Bispo de Souza. O crime ocorreu em 2 de janeiro de 2020, por volta de 4h30, na rua Maracá da Serra, no quilômetro 4 da BR-174.

A sessão de julgamento popular ocorreu na última segunda-feira e foi presidida pela titular da 1ª. Vara do Tribunal do Júri, juíza Roseane do Vale Cavalcante Jacinto. O promotor de justiça Marcelo de Salles Martins, atuou na acusação, pelo Ministério Público do Amazonas (MPE/AM). O réu teve em sua defesa o advogado Benedito de Oliveira Costa.

Leia mais: Homem é morto após briga entre amigos

Após serem ouvidas as testemunhas, o réu confessou a prática do ato, alegando que agiu em legítima defesa. O Ministério Público sustentou a tese de homicídio qualificado pelo meio cruel, aduzindo que o réu agiu cruelmente, uma vez que a morte foi violenta e trouxe intenso sofrimento à vítima.

A defesa, por sua vez, requereu a absolvição do acusado, invocando a excludente da ilicitude baseada na legítima defesa. Sustentou, ainda, a tese de inimputabilidade e semi-imputabilidade previstas no art. 26 do Código Penal e requereu a retirada das qualificadoras.

Após a instrução em plenário e a realização dos debates entre MP e Defesa, foi procedida a votação, tendo o Conselho de Sentença decidido condenar o réu pelo crime de homicídio qualificado com uso de meio cruel, com reconhecimento do privilégio (sob o domínio de violenta emoção). Com a condenação pelo Conselho de Sentença, a juíza Roseane do Vale aplicou a pena de 14 anos e sete meses de prisão em regime fechado.

Preso preventivamente desde a época do crime, há três anos, Carlos Gabriel Maia Batista teve o direito de apelar da sentença em liberdade negado pela magistrada. Com isso, iniciará o cumprimento provisório da pena.

Corpo arrastado

Conforme os autos, no dia do crime, Claudionor, sua companheira Deniane Ferreira Reis, Carlos Gabriel e uma mulher não identificada que acompanhava o réu, estavam bebendo na residência de Deniane, na rua Maracá da Serra.

Em determinado momento, conforme as investigações que serviram de base para a denúncia, teve início uma discussão no interior da residência, instante em que Carlos Gabriel pegou uma faca e desferiu vários golpes em Claudionor, matando-o na hora.

Depois de matar Claudionor, Carlos Gabriel ainda amarrou uma corda no pescoço do cadáver e o arrastou até o lado de fora da residência.

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Brasil

Sem indícios de irregularidade, MP-AM arquiva inquérito em contrato de supervisão de obra de 2015 da UGPE

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Por não constatar irregularidade nem comprovação de dolo, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) arquivou um inquérito civil aberto contra a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) para investigar suspeita de fraude em licitação e não execução de contrato. Firmado em 2015 com a empresa Laghi Engenharia Ltda, o contrato tinha como objeto a supervisão, acompanhamento e gestão ambiental da obra do antigo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

O Programa foi encerrado em 2018 e o inquérito aberto em 2019. Com base em documentos, o inquérito constatou que o contrato foi inteiramente liquidado.

Leia mais: MPAM investiga Amazonas Energia por denúncia de medição dobrada

“Outrossim, pugna-se destacar que, após a apresentação na integra dos processos administrativos de contratação, medição e liquidação de despesas, não foi possível verificar nenhuma irregularidade que possa identificar eventual prática de atos de improbabilidade administrativa que tenha causado prejuízos ao patrimônio público ou afrontado aos princípios administrativos”, afirmou a promotora Wandete de Oliveira Netto.

Sobre a licitação, o MP-AM alega que analisou pontos como: modalidade licitatória aplicada ao caso; tipo de licitação e sua compatibilidade (técnica e preço), legalidade da Consulta Pública, atos convocatórios, prazos legais de disponibilização do edital e desse para realização da sessão, veracidade dos atestados e certidões apresentadas pela empresa vencedora, formalidades do projeto básico, economicidade da contratação tendo em vista as obrigações contratadas estipuladas no contrato, reflexo do projeto básico, análise das cláusulas do contrato e sua compatibilidade com a Lei de Licitação 8666/93 e a Lei de Concessão de Serviços Públicos 8987/95, publicações diversas no Diário Oficial do Estado e em jornais de grande circulação.

“De toda essa análise, no entanto, não vislumbrou-se vícios que pudessem comprometer a sua legalidade”, diz o despacho.

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