TCE-AM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, nesta terça-feira (10), os efeitos do edital nº 055/2024, que convocava eleições para a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental (PPGDA) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A decisão foi tomada pelo conselheiro substituto Mário Filho, após denúncia apresentada por Cássio André Borges dos Santos e Marco Aurélio de Lima Choy, apontando possíveis ilegalidades no processo eleitoral.

Entenda as irregularidades

Os denunciantes alegaram que o edital do pleito, publicado em 18 de novembro de 2024, desrespeitou o prazo mínimo de 30 dias para convocação, conforme determina a Resolução nº 9/2014-CONSUNIV. Além disso, a composição da comissão eleitoral não teria seguido as regras internas do programa, incluindo a ausência de eleição para presidente da comissão, o que foi considerado uma afronta aos princípios de transparência e imparcialidade.

Entre os apontamentos feitos, destacam-se:

• Publicação tardia do edital de convocação;
• Formação inadequada da comissão eleitoral, contrariando o regimento do PPGDA;
• Indícios de manipulação de documentos relacionados ao pleito;
• Nomeação direta do presidente da comissão eleitoral sem votação, comprometendo a neutralidade do processo.

Decisão e medidas adotadas

Com base nos princípios do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora), o conselheiro concedeu medida cautelar que suspende o edital e todos os seus efeitos, incluindo a posse da chapa única vencedora, intitulada “Orgulho de ser UEA”.

Além disso, o coordenador afastado, Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, e toda a atual coordenação foram removidos de seus cargos. Para garantir a continuidade administrativa do PPGDA, o TCE-AM nomeou Alcian Pereira de Souza como coordenador interino, com a missão de organizar novas eleições para o biênio 2025-2026, respeitando as normas regulamentares.

Repercussão e impacto

A decisão gerou grande repercussão na comunidade acadêmica da UEA. Professores e estudantes expressaram preocupação com a transparência na gestão do programa, que é referência na área de Direito Ambiental na região amazônica. “Esse tipo de situação compromete a credibilidade da instituição e exige respostas rápidas e claras das autoridades envolvidas”, afirmou um docente que preferiu não se identificar.

Por outro lado, representantes dos denunciantes consideraram a decisão do TCE-AM uma vitória pela integridade do processo eleitoral. “Acreditamos que essa medida reforça o compromisso com a ética e a transparência na gestão acadêmica”, declararam em nota conjunta.

Próximos passos

O TCE-AM estabeleceu um prazo de 15 dias para que os representados apresentem suas defesas. Caso as irregularidades sejam confirmadas, medidas adicionais poderão ser tomadas, incluindo sanções administrativas e financeiras.

Enquanto isso, o coordenador interino já iniciou os preparativos para organizar novas eleições, que deverão seguir rigorosamente o regimento interno e as resoluções aplicáveis.